CPI das apostas esportivas apresenta relatório nesta quarta-feira com quatro sugestões de projetos de leis

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Depoimento do presidente da CBF foi desmarcado para que o documento comece a ser analisado pela comissão

A CPI das apostas esportivas apresentará nesta quarta-feira o relatório do deputado Felipe Carreras , que trará quatro sugestões de projetos de leis sobre o tema. Para que o documento seja lido, a comissão desmarcou o depoimento do presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, que estava previsto para esta data.

Para tipificar a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas; Para tipificar a conduta de realizar, intermediar ou contribuir para a realização de aposta de quota fixa em instituição à qual não tenha sido concedida outorga pelo órgão competente;

Para vedar a realização de apostas sobre ações ou condutas individuais em partidas esportivas e sobre a repetição de indébito relativa a valores de prêmio a apostador que participar de esquema de manipulação de resultados de partidas esportivas. O relator também determinou o encaminho do relatório para a CBF "sejam avaliadas as recomendações de ampliação e fortalecimento dos mecanismos institucionais de prevenção e repressão de manipulações de competições esportivas".

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