CPI das Criptomoedas: STF garante silêncio a Ronaldinho Gaúcho, mas não o livra de depor
para que possa ficar em silêncio em durante depoimento à CPI das Criptomoedas previsto para esta terça-feira. O ex-jogador, no entanto, não teve atendido seu pedido para que fosse autorizado a não comparecer à oitiva.
Ronaldinho havia sido convocado a depor após ser apontado como fundador da empresa 18k, alvo de investigações por suspeita de pirâmide financeira. Na decisão, Edson Fachin afirma que os documentos não esclarecem se o ex-atleta foi chamado na condição de investigado ou testemunha, motivo pelo qual "deve-se privilegiar a presunção de constitucionalidade da atuação congressual". O ministro do STF deu aval para que o jogador possa ser assistido por seus advogados e não sofra constrangimentos.
Irmão de Ronaldinho, Assis também deverá depor ao colegiado. Em linha similar, o ministro Dias Toffoli decidiu não dispensá-lo da oitiva. O empresário e ex-jogador, porém, terá direito ao silêncio para não se incriminar e à assistência de advogados.
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