Ministro do STF determinou, contudo, que ex-chefe do GSI precisa comparecer à comissão
Mendonça, contudo, determinou que GDias, como é conhecido, tem a obrigação de comparecer ao depoimento. O ex-ministro havia solicitado autorização para não comparecer.
O ministro do STF também ressaltou que o direito ao silêncio vale apenas para perguntas cujas respostas possam incriminá-lo e que não está autorizado o "silêncio absoluto" em "matérias em que há o dever de se manifestar na qualidade de testemunha". "É firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de ser inafastável a garantia constitucional contra a autoincriminação e, consequentemente, do direito ao silêncio quanto a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo ao depoente ou na própria incriminação", escreveu Moraes.
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