CPMI aciona STF contra Mauro Cid por 'abuso do direito ao silêncio'

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O entendimento é o de que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro abusou do habeas corpus proferido pela ministra Cármen Lúcia

os advogados do Senado Federal sustentam que Cid abusou do direito ao silêncioOs advogados afirmam que o depoente foi advertido pela Presidência quanto ao alcance doparcialmente deferido e de seus deveres no curso da diligência e, completam: “contudo, durante a oitiva o paciente se negou a responder todas as perguntas que lhe foram endereçadas pelos parlamentares, em acintoso abuso do direito ao silêncio e gravíssimo menoscabo com a sobredita decisão judicial”.

, e configura como crime “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a CPI”. Durante a oitiva, Mauro Cid se negou a responder questionamentos simples, como perguntas sobre a sua idade ou sobre quantos filhos possuía. Em todos os casos,

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