Turismo e Esporte miram fatia de taxação, discutida em projeto de lei na Câmara após governo Lula ter enviado medida provisória. Relatório deve ser apresentado nesta terça
, vêm articulando junto a Viana a inclusão do setor, deixado de fora da MP. A ideia é que o percentual do turismo chegue ao patamar hoje previsto para o Ministério do Esporte., setor ainda não regulamentado no país, foi um chamariz para Fufuca aceitar assumir a pasta do Esporte. Inicialmente, documentos da área técnica da Fazenda previam que o Esporte ficasse com 1% da receita de apostas.
Ao GLOBO, Fufuca disse nesta segunda-feira que “ainda não há definição do número em relação ao Esporte”.O texto da MP prevê que outras áreas, como segurança pública, educação e seguridade social, recebam fatias da alíquota de 18% sobre a receita das casas de apostas. Com a entrada do Turismo e um eventual reajuste da parte que cabe ao Esporte, não está descartada uma alteração da própria alíquota.
— Propus 12%, mas já estou mais perto dos 18%. Estou trabalhando para tentar incluir o turismo — disse Viana.Empresas de apostas, as chamadas bets, chegaram a, e a Fazenda havia topado negociar, entre um mínimo de 10% e um máximo abaixo de 18%.
O texto apresentado pelo governo também prevê o pagamento de outorga de R$ 30 milhões por empresas que queiram atuar como operadores de apostas esportivas, além da incidência de 30% de Imposto de Renda sobre prêmios superiores à atual faixa de isenção, de R$ 2,1 mil. Despachos da secretaria de Reformas Econômicas, vinculada ao Ministério da Fazenda, disponibilizados via Lei de Acesso à Informação, mostram que o governo Lula calculou que o mercado de apostas esportivas pode movimentar R$ 10 bilhões por ano ainda na atual gestão. Especialistas calculam que, em apostas esportivas, cerca de 92% do total movimentado costuma retornar a apostadores em forma de prêmios.
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