Apesar da decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), juristas divergem sobre se houve correta aplicação da lei da Ficha Limpa
Ministro aposentado do STF, Marco Aurélio de Mello criticou a decisão.
Embora seja crítico da autuação de Dallagnol como procurador, o jurista Reale Júnior também considerou errada a cassação do mandato. Ainda que não houvesse PAD aberto contra o então procurador no momento de sua exoneração, para ele a decisão do TSE está bem fundamentada em mostrar que o pedido de demissão teve intenção de evitar a abertura de um processo que poderia provocar sua inelegibilidade.
Para Reis, a decisão do TSE seguiu o "espírito da lei", que busca evitar que autoridades driblem as hipóteses de inelegibilidade. Não sua visão, isso "autoriza a decisão do tribunal, porque daria o poder imenso para pessoas investigadas, de decidir a hora de sair ou não, justamente para não se tornar inelegível".Letícia Kreuz, professora Substituta de Teoria do Estado da UFMG, também vê elementos suficientes para o TSE considerar que houve fraude à lei por parte do deputado.
Na sua visão, seria importante, inclusive, que o Congresso aprovasse uma quarentena mais longa que forçasse essas autoridades a se afastarem dos seus cargos com uma antecedência maior que o limite atual de seis meses.
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