O governo publicou o Decreto que traz o detalhamento do contingenciamento de R$ 1,7 bilhão, anunciado no dia 22 de maio, para o cumprimento do teto de gastos. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira,
Os valores serão bloqueados em despesas do tipo RP 2, a rubrica para indicar despesas discricionárias a critério do Executivo. Esse marcador inclui, também, valores destinados por meio de emendas parlamentares.
No primeiro relatório bimestral, divulgado em março, não houve contingenciamento. Este, portanto, é o primeiro bloqueio no orçamento promovido pelo. Nesta semana, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, já havia adiantado que o contingenciamento não atingiria ministérios com orçamentos menores, Educação ou Saúde. Ela também frisou que se trata de um bloqueio temporário, que pode ser revisto nos outros relatórios.
Quando divulgou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre, na semana passada, a equipe econômica mudou a projeção para as receitas primárias totais da União neste ano de R$ 2,375 trilhões para R$ 2,367 trilhões. Já a estimativa para a receita líquida - livre de transferências para os governos regionais - passou de R$ 1,915 trilhão para R$ 1,911 trilhão.
Do lado das despesas primárias, a previsão de gasto total em 2023 passou de R$ 2,023 trilhões para R$ 2,047 trilhões. Com as revisões, o volume de gastos obrigatórios passou de R$ 1,829 trilhão para R$ 1,853 trilhão, enquanto as despesas discricionárias permaneceram em R$ 193,9 bilhões neste ano. A equipe econômica alterou ainda a estimativa de déficit primário total de 2023 para R$ 136,2 bilhões. No 1º bimestre, o rombo era projetado em R$ 107,6 bilhões. A meta de resultado primário do Governo Central deste ano é de um saldo negativo de até R$ 231,5 bilhões.
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