O projeto de lei proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+. O projeto foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal por unanimidade nessa terça-feira. NoArNaCBN
Bandeira da comunidade LGBTQIA+ A Defensoria Pública recomendou que o poder executivo de Betim vete o projeto de Lei que proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+. O projeto foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal por unanimidade nessa terça-feira.
Para a Defensoria, a lei viola o dever de combater à discriminação, além de descumprir as obrigações de se construir uma sociedade livre, justa e solidária. No documento, a Defensoria Pública recomenda, ainda, que o Município crie políticas públicas de conscientização e promoção da cidadania que preze pelo respeito à pluralidade, às diferenças e voltada à erradicação de todas as formas de discriminação, inclusive quanto às questões de diversidade, identidade de gênero e orientação sexual.
O projeto de lei é de autoria do vereador Layon Silva do Republicanos. E na justificativa do documento consta, sem embasamento técnico, que crianças e adolescentes expostos a esses eventos podem apresentar "dificuldades em discernir aspectos da sexualidade humana" e desenvolver "problemas psicológicos, emocionais e sociais" por causa da sexualização precoce. O projeto prevê, ainda, multa de até R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Em nota, a Câmara afirma que o pedido de urgência feito pelo vereador, permite a aprovação do projeto em turno único. Ele vai agora para sanção ou veto do prefeito Vitorio Medioli. A Parada do Orgulho LGBT de Betim está marcada para o próximo dia 30.
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