Há um termo de intenção assinado pelo tenente-coronel em posse dos investigadores
. A informação sobre as tratativas foi inicialmente revelada pelo blog da jornalista Andréia Sadi, do g1.
Hoje, a legislação da colaboração premiada permite que a PF negocie o acordo diretamente com o investigado, submetendo os termos ao Poder Judiciário, ao qual cabe decidir sobre a validade, no chamado ato de homologação. A possibilidade de a PF firmar acordos foi validada pelo Supremo em 2018. Para homologar o acordo, Moraes irá analisar se a colaboração foi feita de forma regular, legal, se os benefícios previstos estão adequados na lei, e se não foram prometidas coisas impossíveis de serem concedidas.Presença de Rosa Weber no 7 de Setembro marca volta da Corte à cerimônia após afastamento no governo Bolsonaro
A partir do recebimento da proposta, todo o processo de colaboração passa a ser confidencial. Além disso, ao entrar na colaboração premiada, o investigado passa a ser obrigado a renunciar ao direito ao silêncio em todos os depoimentos que prestar. O procedimento da colaboração é regido pela Lei 12.850/13, que estabelece que o recebimento de proposta de colaboração para análise ou o Termo de Confidencialidade não implica, por si só, a suspensão da investigação, mas pode implicar em benefícios imediatos para Cid, que está detido desde maio no Batalhão da Polícia Militar, em Brasília.
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