Urgente: Decisão do Tribunal foi unânime e deve ser cumprida imediatamente. DeltanDallgnol Mandato Cassado Unanimidade TSE ODia
Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira, 16, declarar o deputado Deltan Dallagnol inelegível por oito anos e cassar seu mandato com base na Lei da Ficha Limpa. A votação foi unânime, mas ele ainda pode recorrer.
Os ministros analisaram duas ações. Uma delas foi proposta pela Federação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva . O processo afirma que, embora não respondesse a processos disciplinares quando pediu desligamento do Ministério Público Federal , Deltan Dallagnol era alvo de reclamações administrativas e sindicâncias e que esses procedimentos são 'equiparados'.
O Partido da Mobilização Nacional , que também pede a inelegibilidade do ex-procurador, o acusa de pedir exoneração 'muito antes do momento exigido pela legislação eleitoral' para evitar que os procedimentos administrativos avançassem no Conselho Nacional do Ministério Público , ou seja, para burlar as regras de inelegbilidade.
"Referida manobra, como se verá, impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite em CNMP, em seu desfavor, viessem a gerar processos administrativos disciplinares que poderiam ensejar a pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo", afirmou.
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