Deputados acionam o STF para derrubar lei paulista que permite a venda de terras devolutas no estado
, como determina a Carta Magna, o ex-ministro de Jair Bolsonaro optou por uma distribuição às avessas. Passou a vender essas áreas a grandes fazendeiros por preços módicos, até 90% abaixo do valor de mercado. Uma vez regularizadas, as áreas griladas não poderiam mais ser objeto de reivindicação dos sem-terra, a menos que permaneçam improdutivas, sem cumprir sua função social.
Para executar a tarefa na ponta, o governador nomeou Guilherme Piai, assíduo frequentador de clubes de tiro e ardoroso defensor do agronegócio e diretor-executivo do Instituto de Terras de São Paulo, conhecido pela sigla Itesp. Mimetizando o ex-ministro Ricardo Salles, o ruralista de Presidente Prudente sugeriu a empresários do setor celeridade na compra das terras devolutas, pois a “a lei pode cair” a qualquer momento.
Líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, Paulo Fiorilo não hesita em dizer que Tarcísio Freitas “institucionalizou o grilo”. “A lei vigente até então possibilitava ao grande fazendeiro, que estivesse em terras devolutas, devolver uma parte das terras para a reforma agrária e regularizar outra parte. Agora, não.
Para a nova superintendente do Incra de São Paulo, Sabrina Nepomuceno, primeira mulher a ocupar o cargo, essa manobra legislativa só foi possível graças ao retrocesso na reforma agrária durante o governo Bolsonaro. “Como São Paulo tem uma presença muito forte do agronegócio, houve uma articulação de fazendeiros e grileiros do Pontal do Paranapanema, historicamente representados por Nabhan Garcia, para conseguir emplacar essa lei”, denuncia.
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