Governo libera R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares - de diversos partidos, governistas e não-governistas: JN
O relator da proposta de reforma tributária faz as últimas mudanças no texto para entregar o projeto para votação.
A proposta da reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, que são federais, mais o ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal. Esses tributos deixariam de existir. Seriam criados dois IVAs - Imposto sobre Valor Agregado. Um IVA seria gerenciado pela União e o outro teria gestão compartilhada por estados e municípios.
O relator, Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas, vêm negociando ajustes após sugestões de governadores do Sul, Sudeste e de Mato Grosso do Sul e parlamentares. Outro ponto que está sendo discutido: o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional bancado pelo governo federal. Ele vai servir para reduzir as desigualdades de infraestrutura entre os estados. O valor proposto é de R$ 40 bilhões, mas existe uma pressão para que esse valor suba.
“Ele tem que ser o arrecadador e o repassador imediato de quem e de direito, de todos os tributos que serão unificados. O caminho para isso está sendo sedimentado”, afirmou Arthur Lira.“A reforma tributária, eu sempre tenho dito isso, é a única bala de prata. A única. A gente falou lá do crescimento, o Brasil não cresce há 40 anos. Quer fazer o Brasil crescer? Aprovem a reforma tributária”, disse a ministra.
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