Descontos das farmácias atrelados ao CPF do cliente são questionados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor PortalR7 R7
O advogado Alexander Coelho, especializado em direito digital, afirma que os resultados dos estudos realizados pela ANPD apontaram para práticas de tratamento de dados pessoais que ainda não estavam em completa conformidade com a legislação vigente.
"A legislação dispõe que não pode ser imposta a divulgação de dados pessoais; contudo, no Brasil os consumidores são praticamente compelidos a fornecer as informações, pois, do contrário, pagarão mais caro para obtenção dos produtos", avalia Ferri, que é também assessor da 6ª Turma do Tribunal de Ética da OAB-SP.
"De posse dos dados, eles podem fazer diferenciação de clientela. Além de [a prática] ser abusiva, a captação, manuseio e armazenamento de dados do consumidor de qualquer forma, sem os critérios definidos em lei, podem ser ilícitos", afirma Abalém, que também é diretora da Câmara de Comércio Brasil-Líbano e membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-SP.
• O tratamento de dados pessoais no setor farmacêutico deve estar em conformidade com a legislação vigente, garantindo a privacidade e a proteção dos direitos dos titulares.
Italia Ultime Notizie, Italia Notizie
Similar News:Puoi anche leggere notizie simili a questa che abbiamo raccolto da altre fonti di notizie.
Leilão de imóveis on-line tem opções com descontos de até 56%Além da possibilidade de parcelamento em até 420 meses, o certame também aceita os recursos do FGTS para aquisição dos imóveis
Leggi di più »
Carro popular: programa de descontos do governo faz vendas de automóveis subirem 7,4% em junhoCarro popular: programa de descontos fo governo faz vendas de automóveis subir 7,4% em junho
Leggi di più »
Com programa de descontos, venda de carros aumenta 8,5% em junhoCom programa de descontos, venda de carros aumenta 8,5% em junho. Em junho deste ano, foram emplacadas 178.854 unidades ante 164.880 no mesmo período de 2022, segundo levantamento PortalR7 R7 Saiba mais ↘️
Leggi di più »
Em Goiás, Caiado ganharia de Lula para presidente, diz Instituto ParanáSem Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030, o governador do estado receberia 30,5% dos votos, ante 19,9% do petista
Leggi di più »
Rejeição de Lula em Goiás é de 54,1%, aponta Instituto ParanáSegundo levantamento divulgado nesta segunda-feira, 44,9% dos eleitores do estado avaliam a administração do petista como ruim ou péssima
Leggi di più »
Erro de zelador faz sumir 20 anos de pesquisas científicas em instituto dos EUAO zelador estava incomodado com os “alarmes irritantes” e desligou o disjuntor do prédio. Agora, a instituição está pedindo uma indenização de R$ 1 milhão de dólares à empresa de limpeza
Leggi di più »