Texto definirá regras para as dívidas de quem recebe até dois salários mínimos ou que está inscrito no CadÚnico
Brasília - O relator do projeto de lei do Desenrola, deputado Alencar Santana , afirmou nesta quinta-feira, 24, que não deve propor mudanças ao programa de renegociação de dívidas no seu parecer. Ele apresentou nesta quinta os principais pontos do relatório, que será divulgado às 19 horas.
"O Desenrola foi mandado para cá, medida inovadora, muito importante, muito positiva milhões de brasileiros e brasileiras vão ter oportunidade de limparem seus nomes e voltar ao sistema financeiro de maneira plena", disse Santana durante apresentação do relatório.
A expectativa é que em setembro o Desenrola permita a adesão de devedores com renda mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único , base de dados dos programas sociais do governo, e com dívidas de até R$ 5 mil. Neste caso, o Tesouro vai garantir eventuais inadimplências com a disponibilidade de R$ 8 bilhões a serem aportados em um fundo garantidor.
Além disso, Alencar afirmou que o juro a ser cobrado nas operações para chegar ao limite do valor do principal da dívida seria regulamentado pelo CMN."Demos um prazo para a apresentação de uma proposta que terá 90 dias para dar uma resposta para sociedade brasileira. Se nada for feito em 90 dias, e o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central não disciplinarem - os juros máximo será até o valor da dívida principal.
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