Autarquia fiscalizou 250 estabelecimentos em operação especial para a data
Às vésperas do Dia dos Pais, o Procon-RJ notificou onze sites por apresentarem irregularidades nas ofertas, como propaganda enganosa e falta de informações de contato. A fiscalização inspecionou cerca de 250 lojas físicas e virtuais, além de restaurantes, na cidade do Rio e em municípios da Baixada Fluminense.
Durante as inspeções, nas lojas físicas, a irregularidade encontrada com mais frequência foi a ausência de preços e de cartazes obrigatórios. No entanto, após a intervenção dos fiscais, os lojistas corrigiram os problemas. Dos restaurantes fiscalizados, um estabelecimento foi infracionado por apresentar problemas estruturais e alimentos vencidos. Os nomes dos locais não foram divulgados.
– É uma data que movimenta a economia do Estado, e para que o consumidor possa realizar as compras de maneira segura e aproveitar a data sem aborrecimentos, o Procon RJ, além de orientar, vem realizando ações preventivas, dando a oportunidade do fornecedor se adequar e comercializar seus produtos e serviços, dentro do que rege a lei consumerista – disse.
Nas compras virtuais, existe o direito de arrependimento, garantido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Este artigo dá ao consumidor o direito de arrepender-se da compra, por qualquer motivo, no prazo de 7 dias do recebimento do produto ou da contratação do serviço, além da devolução do valor da quantia paga, inclusive do frete. Mas atenção: Não se trata de troca, e sim do cancelamento da compra do produto ou serviço.
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