O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste domingo, 31, data em que o golpe militar de 1964 completa 60 anos, contra qualquer
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , votou neste domingo, 31, data em que o golpe militar de 1964 completa 60 anos, contra qualquer interpretação que permita uma intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes da República ou as classifique como “poder moderador”. No voto, o magistrado afirmou que não existe um “poder militar”.
Flávio Dino ainda usou o voto para criticar o golpe de 1964, que ele chamou de “período abominável”. “O Estado de Direito foi destroçado pelo uso ilegítimo da força”, escreveu. “São páginas, em larga medida, superadas na nossa história. Contudo, ainda subsistem ecos desse passado que teima em não passar, o que prova que não é tão passado como aparenta ser.
Na visão dos apoiadores de Bolsonaro, contudo, este trecho da legislação seria uma autorização constitucional para que Exército, Marinha e Aeronáutica atuassem como um “poder moderador”, se convocados a uma “intervenção militar”.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou na sexta-feira, 29, afirmando que a Constituição não encoraja ruptura democrática. Em seu voto, o ministro afirma que a interpretação do artigo 142 deve ser feita considerando todo o sistema legal brasileiro, especialmente no que diz respeito à separação dos Poderes, e relembra que as Forças Armadas não são um Poder, mas sim uma instituição à disposição deles.
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