Dino volta a defender regulação das redes: ‘Qual poder se autoconteve?’
Solenidade de transmissão de cargo a Flávio Dino como ministro da Justiça e Segurança Pública, em Brasília - , voltou a defender, nesta segunda-feira, 22, a regulação das redes sociais no país como forma de combater a disseminação de fake news e fortalecer a democracia.
Para Dino, a reprodução indistinta de conteúdo é responsável, ainda, por corrupções no sistema eleitoral. “Tivemos processos eleitorais deturpados em face disso. A questão principal é que temos um horizonte de agravamento. Não pode ser visto como algo natural e desregulado.
Dino criticou, ainda, a falta de coibição das redes socais de conteúdos como pornografia e afirmou que a pasta detectou, apenas em maio, milhares de conteúdos criminosos nas redes. “Algoritmos são capazes de detectar nossas preferências , mas não são capazes de detectar pornografia infantil, as 7.000 imagens que apreendemos em maio circulando na web, e não apenas na deep web?”, questionou.
O ministro comentou a tramitação do PL das Fake News no Congresso, mas que enfrenta resistências das grandes empresas de tecnologia e de boa parte dos parlamentares. “Há divergências , nenhum projeto de lei é perfeito, mas é bastante ter ações de controle contra a indústria da mentira e desinformação”, afirmou.
Segundo o relator do projeto, o deputado Orlando Silva , o novo texto do PL deve ser apresentado até o início de junho. A expectativa é que o Congresso avalie o texto antes de o Supremo Tribunal Federal analisar a constitucionalidade do Marco Civil da Internet em processo que está tramitando na Corte.
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