A DPU (Defensoria Pública da União) encaminhou uma nota técnica para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a 'rejeição integral'
:"O início da história do homem branco no continente americano coincide com o fim da história de muitos povos indígenas. Dizimados por armas, pela escravidão e pelas doenças importadas,: O projeto de lei"ataca direitos já reconhecidos dos povos indígenas, protegidos como cláusulas pétreas, e ameaça um retrocesso inimaginável".
, cujos parâmetros são diferentes dos requisitos da posse do direito civil. Não se deve exigir posse efetiva e ininterrupta de indígenas - tal como se tratasse de posse no direito privado - mas reconhecer a eles o Instituto do Indigenato, dado que seus direitos territoriais antecedem a qualquer outro".
Os direitos dos povos indígenas às terras que ocupam não são negociáveis ou prescritíveis.
, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução cultural. Os indígenas defendem que têm direito"originário à terra" por habitarem o local antes da criação do estado brasileiro, pelo desmatamento ou mortos por proliferação de doenças quando a Constituição federal foi promulgada. Assim, não poderiam estar presentes naquele exato dia.
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