Augusto Aras sugeriu que a limitação do poder de voto valha apenas para ações adquiridas após a desestatização da companhia
inconstitucionalidade da limitação do poder de voto da União na Eletrobras em 10%“Em outras palavras, na ação ordinária,.
Assim como ‘o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa’, o acionista titular de ações ordinárias“prejuízo exclusivo da Uniãomais de 10% das ações ordinárias antes da desestatização. Ele afirmou que a União até poderia deter 42% das ações e exercer poder de voto desproporcional desde que tivesse sido recompensada por isso, como ocorreu no caso Embraer.
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