Receita Federal identificou aproximadamente cinco mil contribuintes com indícios de redução indevida de valores de IRPJ e CSLL
impostos federais sobre benefícios fiscais concedidos pelos estados por meio do ICMSO STJ autorizou por unanimidade que a União cobre dois impostos federais sobre benefícios fiscais concedidos no ICMS. A decisão foi uma vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que espera, com a medida, arrecadar até R$ 90 bilhões. O aumento de receita é necessário para cumprir as metas previstas no arcabouço fiscal.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal , chegou a determinar a suspensão do julgamento, mas voltou atrás. A Receita começou a notificar nesta quarta-feira as empresas para que elas se autorregularizarem sem aplicação de multa — a chamada fiscalização orientadora.
, em razão de prováveis exclusões de benefícios fiscais de ICMS das correspondentes bases tributáveis. As notificações serão feitas à essas empresas. As empresas que decidirem pagar os impostos não terão que pagar multas. Além disso, poderão parcelar os valores em até 60 meses. Depois do prazo de julho, o Fisco vai iniciar ações de fiscalização autuando empresas que não se adequarem. A medida pode acelerar a entrada de recursos no caixa do governo, na visão de técnicos da equipe econômica.Há 16 minutos
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