Mecanismo pode ser usado como forma de reduzir as desigualdades de tributação e distribuição de renda
A ideia é que o mecanismo seja utilizado pela parcela mais pobre da população como forma de reduzir as desigualdades de tributação e distribuição de renda. O governo estuda algumas propostas nesse sentido.A proposta apresentada pelo relator Aguinaldo Ribeiro unifica os cinco impostos em vigor no país – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – em apenas dois.
O texto aprovado pelos deputados estabelece o mecanismo de cashback, mas define que o tema será regulamentado posteriormente por meio de uma lei complementar. Um dos formatos estudados prevê o cruzamento do CPF do consumidor, informado no momento da compra, com dados da Receita Federal e do Cadastro Único , que reúne informações sobre famílias brasileiras em situação de pobreza e pobreza extrema.
Caso o cliente e o produto comprado se encaixem no perfil a ser definido pelo governo, o imposto será devolvido.Esse é outro ponto a ser definido. Uma das possibilidades analisadas pelo Ministério da Fazenda é devolver o valor logo na boca do caixa. Isso poderia ser feito por meio de desconto no ato da compra, segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy.
Outras possibilidades seriam a devolução como crédito, por meio da conta-corrente, por exemplo, ou por Pix. Uma alternativa também em estudo é adicionar o crédito no cartão de um benefício social, como o Bolsa Família.O maior jornal de economia com a maior marca de agro do país
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