O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (21/09) o chamado marco temporal, que estabeleceria uma nova regra para a demarcação de terras indígenas. A tese do marco temporal estipulava que os povos indígenas...
O Supremo Tribunal Federal derrubou nesta quinta-feira o chamado marco temporal, que estabeleceria uma nova regra para a demarcação de terras indígenas.
“As áreas ocupadas pelos indígenas, e que guardam alguma vinculação com a ancestralidade e a tradição dos povos indígenas, ainda que não estejam demarcadas, elas têm a proteção constitucional”, disse Fux, cujo voto selou a maioria necessária para barrar a tese. No final de maio o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 490/2007, sobre o marco temporal, que cria novas regras para a demarcação de terras indígenas. A matéria ainda precisa ser discutida e aprovada pelo Senado.
Os ruralistas, que defendem a aprovação do PL, argumentam que o marco temporal daria maior segurança jurídica contra desapropriações de suas propriedades e para o agronegócio.
A presidente da Comissão da Amazônia e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputada Célia Xakriabá , destacou que a proposta facilitaria, entre outros pontos, a grilagem de terras ao permitir obras – como construção de rodovias e hidrelétricas – sem consulta aos indígenas.
“O que se sabe é que o território – quando transformado em terra – é o espaço físico necessário para que determinada sociedade indígena desenvolva suas relações sociais, políticas e econômicas, segundo suas próprias bases culturais.
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