PL 490 tramita na Câmara desde 2007 e impacta processos de demarcação. Política ODia
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira , o regime de urgência para tramitação de uma proposta que prevê a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas. O Projeto de Lei 490 tramita na Câmara desde 2007 e impacta diretamente nos processos de demarcação. Além disso, o projeto tem o intuito de dar ao Legislativo a palavra final sobre o tema.
Com a aprovação do regime de urgência, o texto começou a ser analisado no plenário na Câmara nesta terça . Se aprovado, segue para análise do Senado e, caso também tenha o aval da Casa, continua para a sanção presidencial. "Eu acredito que toda essa urgência, todo esse trabalho que está sendo feito é uma sinalização clara para saber o que o Congresso pensa a respeito do tema para o Judiciário. O Judiciário que aqui, acolá se levanta pra discutir algumas coisas não espera.
"A Defensoria Pública da União não tem dúvidas de que o projeto de lei é inconstitucional por vários motivos. Primeiro porque traz esse argumento do marco temporal que é completamente divorciado da Constituição Federal.
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