Medida está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Câmara dos Deputados
O recurso sobre o marco temporal de terras indígenas tem repercussão geral. O julgamento do tema permitirá a resolução de cerca de 82 casos semelhantes que foram suspensos em outras instâncias da Justiça brasileira.pediu vista no caso –mais tempo para análise. A devolução aconteceu em outubro do mesmo ano.Luiz FuxO placar do julgamento do marco temporal no STF está empatado em 1 a 1.
O placar no plenário foi de 324 votos favoráveis e 131 contrários, com uma abstenção. O resultado foi amplamente comemorado por deputados a favor do texto. “Um projeto de lei que atenta contra Constituição brasileira. Um atentado ao direito dos povos indígenas. Um ataque à nossa maior possibilidade de enfrentamento da crise climática, as TIs [terras indígenas]”, prosseguiu Guajajara.
Sendo assim, o projeto visa alterar a referida lei para atender a harmonia constitucional e levar para o Congresso o debate das questões que envolvem as demarcações das terras indígenas.
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