Ministro votou contra a tese, mas defendeu condições para demarcação, como indenização prévia e possibilidade de compensação
Moraes votou contra a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Ele, porém, avançou sugerindo pontos que podem ser vistos como um meio termo.
O caso põe em lados opostos ruralistas e povos originários, e começou a ser julgado no Supremo em 2021. Conforme a comissão, se a Corte der aval à proposta de indenização prévia, apresentada por Moraes, as comunidades indígenas estariam sujeitas a decisões desfavoráveis em ações de reintegração de posse, correndo risco de serem expulsas dos seus locais, enquanto o governo não providenciar o pagamento aos fazendeiros.
Dentro desse critério de interesse público, por exemplo, entrariam as ocupações já consolidadas por pessoas não indígenas, como cidades. A Apib também criticou a possibilidade de que a União compense comunidades indígenas, destinando terras “equivalentes” caso os locais de tradicional ocupação não possam ser demarcados por irem contra o interesse público.
O caso concreto é uma ação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina contra o povo Xokleng, da Terra Indígena Ibirama-La Klaño. O território fica às margens do rio Itajaí do Norte, em Santa Catarina. Da população de cerca de 2.000 pessoas, também fazem parte indígenas dos povos Guarani e Kaingang.
Italia Ultime Notizie, Italia Notizie
Similar News:Puoi anche leggere notizie simili a questa che abbiamo raccolto da altre fonti di notizie.
Volta Redonda: entidades recebem dinheiro arrecadado no 9º ‘Arraiá da Cidadania’ | Volta RedondaAo todo, foram divididos mais de R$ 500 mil entre as 32 instituições
Leggi di più »
MPRJ oficia entidades sobre impacto no abastecimento de água provocado por espuma branca | Rio de JaneiroÓrgão quer respostas do Inea, Cedae, Comitê das Bacias Hidrográficas do Guandu, Agenersa e Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente em até 72 horas
Leggi di più »
Marco temporal: voto de Moraes dá brechas para 'premiar invasor' e traz insegurança jurídica aos indígenas, dizem entidadesComissão Arns protocolou no Supremo parecer de constitucionalista para sensibilizar o voto de outros ministros da Corte; continuação do julgamento está marcada para esta quarta-feira
Leggi di più »
Moraes convida ‘hackers do bem’ para teste de confiabilidade das urnasEntre 27 de novembro e 1º de dezembro, tribunal abrirá para a população o acesso ao funcionamento dos softwares e hardwares do sistema
Leggi di più »
Bolsonaro vai à Justiça contra Delgatti por suposta 'mentira' sobre grampo de MoraesHacker afirmou à CPMI do 8 de Janeiro que o ex-presidente teria solicitado o grampo ilegal contra o ministro do STF
Leggi di più »
Fátima de Tubarão e homem que quebrou relógio francês: quem ainda está preso pelo 8 de janeiro | BrasilNeste mês, Moraes concedeu liberdade provisória para mais 162 detentos
Leggi di più »