O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) decidiu, por unanimidade, fixar alíquota de 17% no ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para compras feitas em sites de varejistas internaci
A fixação foi dessa alíquota foi decidida em reunião na terça-feira e oficializada ontem ao Ministério da Fazenda.
Agora, os próximos passos devem tratativas entre grupos técnicos dos estados e da esfera federal, a fim de alinhar legislações de apoio para efetivar a aplicação da nova alíquota. A avaliação é de que ela pode dar mais competitividade e equalizar o sistema tributário em relação às empresas nacionais.Em abril, alguns e-commerces asiáticos, como a Shein, AliExpress e Shopee, se comprometeram com um plano de conformidade junto ao governo e a Receita Federal.O chefe da pasta também admitiu que o governo pode rever a alíquota do imposto de importação.
Hoje essa alíquota está em 60% e incide sobre o chamado valor aduaneiro, que é a soma do preço da mercadoria, do frete e do seguro, se houver.Ministro Fernando Haddad , em entrevista à GloboNews
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