Estatuto do Novo, provável destino de Deltan, veda a filiação de ficha suja

A filiação deve ocorrer menos de cinco meses depois de Dallagnol ter seu mandato de deputado cassado por decisão unânime do TSE

Há, no entanto, dúvidas sobre a necessidade de mudar o estatuto do novo partido a fim de receber o ex-chefe da. Segundo o artigo 4º do documento, “poderá ser admitido como filiado do Novo todo brasileiro eleitor no pleno gozo dos direitos políticos”.

Segundo a tese vencedora no TSE, uma “manobra” de Deltan para deixar o Ministério Público Federal e se candidatar à Câmara “impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares, que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”.

Diante de uma condenação por um ato de 2021, a avaliação de especialistas é que Deltan só voltaria a se tornar elegível em 2029, conforme a Lei da Ficha Limpa. Já o artigo 5º do estatuto partidário diz que o Novo não aceitará a filiação de um requerente condenado por sentença transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado por violação “à legislação eleitoral, especialmente quando relacionada ao abuso de poder político e econômico”.

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