Ex-ministro, que ocupava o cargo durante os atos golpistas de 8 de Janeiro, tem oitiva marcada na comissão para a próxima quinta-feira, 31
CPMI que investiga o 8 de JaneiroEm habeas corpus movido nonesta segunda, 28, a defesa do ex-ministro afirma que ele “possui justo e fundado receio de sofrer constrangimentos” durante a sessão na CPMI. O pedido também sustenta que a convocação de GDias como testemunha “está travestida da real condição do paciente nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito: a de investigado, especialmente por sua ocupação à época dos fatos”.
Testemunhas são obrigadas a responder às perguntas e a dizer a verdade, enquanto investigados têm garantido o direito à não autoincriminação, condição em que é permitido que fiquem em silêncio. Os advogados também solicitam que, diante de desrespeito ao seu direito de permanecer em silêncio, o STF lhe permita interromper a oitiva e deixar a CPMI.
“E é essa situação que revela a necessidade de que lhe seja garantido, por ocasião de seu depoimento, que o paciente tenha assegurado o direito de responder somente ao que não lhe incriminar, não podendo seu eventual silêncio gerar qualquer advertência de tipificação de crime ou dar ensejo a ameaça de prisão em flagrante”, pede a defesa.
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