Ex-líder do MST, José Rainha pede ao STF permissão para faltar à CPI
Convocado a depor como testemunha na CPI do MST, na Câmara, o líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade , José Rainha, ex-liderança do MST, pediu ao nesta segunda-feira, 17, que derrube a obrigatoriedade de seu comparecimento à comissão. A CPI aprovou a convocação de Rainha em 20 de junho e espera ouvi-lo em 1º de agosto.
No habeas corpus movido na Corte, a defesa do líder sem-terra afirma que ele possui “justo e firmado receio” de comparecer ao colegiado, já que sua convocação foi baseada nos mesmos fatos pelos quais ele é investigado em um inquérito criminal que tramita em Rosana . Rainha e outros líderes da FNL foram presos em março sob suspeita de extorquirem produtores rurais na região do Pontal do Paranapanema. Ele foi solto em junho.
O pedido afirma que a que a qualificação de José Rainha como testemunha é um “subterfúgio” para colher dele um depoimento “autoincriminatório”. Isso porque testemunhas são obrigadas a responder às perguntas e a falar a verdade. Ouvidos como investigados, por outro lado, podem se manter em silêncio para não produzirem provas contra si.
“O paciente, agora respondendo o processo criminal sob medidas cautelares, não pode decair em situação de produção de provas contra si mesmo, inclusive porque o processo que lhe persegue sequer inaugurou as audiências de instrução e julgamento”, dizem os advogados., a defesa quer que seja garantido a ele o direito a ficar em silêncio diante das perguntas dos deputados e de ser acompanhado por advogados na sessão.
O habeas corpus de José Rainha ainda não foi distribuído a um dos ministros do Supremo, que está em recesso até o fim do mês.O IBC-Br, índice do Banco Central que serve como prévia do PIB, encerrou o mês de maio com um inesperado recuo de 2%. O número, que reverte a alta de 0,56% observada no mês anterior, contrariou as previsões do mercado de que o indicador permaneceria neutro no período.
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