Ex-decano do STF discorda de ideia sobre sigilo de votos e defende transparência
afirmou, em nota, que a Constituição não privilegia o "sigilo" e que não pode prevalecer o "mistério" em relação a decisões judiciais. A manifestação do ex-decano do STF é em reação a declarações do.
Para o ex-ministro, não se pode negar ao cidadão o direito de conhecer os motivos que levam um magistrado a proferir seu julgamento. "A Constituição da República não privilegia o sigilo! Ao contrário, ela dessacralizou o mistério como 'praxis' governamental, notadamente no âmbito do Poder Judiciário", disse.
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