Cade investiga supostas irregularidades da Caixa em portabilidade de seguro habitacional
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica abriu uma investigação para apurar possíveis infrações à ordem econômica por parte da Caixa Econômica Federal ao negar transferências de contratos de seguro habitacional para concorrentes.
Até o dia 13 de junho, a Caixa terá de responder de forma detalhada ao órgão antitruste toda sua política de portabilidade de apólice de seguro habitacional obrigatório, nos termos da resolução do Banco Central, e apresentar "de maneira segmentada para cada requisitante, no período de 2022, a relação completa de clientes que solicitaram a portabilidade da apólice de seguro habitacional obrigatório".
O processo foi enviado ao Cade pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul e envolve possíveis impedimentos à seguradora EZZE. Os documentos que embasaram a instauração da investigação estão sob sigilo. Atualmente, o caso se trata de um procedimento preparatório no Cade. Posteriormente, após levantar as primeiras informações, a investigação pode ser convertida em um inquérito administrativo a ser conduzido pela área técnica do órgão.
Na documentação enviada à autarquia de defesa da concorrência, a procuradora da República Silvana Mocellin narra que o MPF foi procurado por meio de uma representação de agosto de 2022 "por vários consumidores", todos representados por um mesmo escritório de advocacia, buscando providências em face da Caixa, que de acordo com o documento "tem sistematicamente negado" os pedidos de portabilidade por meio da Caixa Seguradora.
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