Orçamento de 2024 será proposto ao Congresso pelo governo nesta semana
A proposta orçamentária do próximo ano será enviada ao Congresso na próxima quinta-feira. A ministra disse também que os limites prévios de cada ministério, submetidos aos órgãos no início de agosto, foram enviados pelo Planejamento considerando um déficit zero.
— Os limites de gastos dos Ministérios já foram distribuídos levando-se em consideração a meta zero de déficit primário para 2024. As receitas suficientes para zerar déficit fiscal em 2024 foram devidamente enviados pelo Ministério da Fazenda — disse Tebet, buscando afastar rumores sobre mudanças na meta fiscal.
— A elaboração do PLOA para 2024 está em fase final e será enviado ao Congresso dia 31. Sugerir alteração da meta fiscal tendo as receitas necessárias em discussão no Congresso Nacional e, ainda, de última hora, contraria a própria lógica de planejamento orçamentário.
O resultado fiscal do ano que vem depende da aprovação e da eficácia das medidas de aumento de receitas já propostas por Haddad. Esse ponto tem sido alertado frequentemente por técnicos do governo e por agentes do mercado.Como parte da estratégia para entregar a meta em 2024, Lula assinou ontem um projeto de lei e uma medida provisória que mudam a tributação sobre fundos exclusivos e fundos offshore , ambos voltados para os mais ricos.
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