Liminar que suspende trechos da lei que prorroga a desoneração da folha até 2027 precisa ser referendada por, pelo menos, cinco ministros -- além do relator
Os ministros do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino e Gilmar Mendes acompanharam o colega de toga Cristiano Zanin, endossando nesta sexta-feira, 26, a liminar que suspendeu parte da lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos estados e municípios. A decisão se dá no âmbito de uma ação declaratória de inconstitucionalidade proposta pelo presidente Lula na última quarta, 24.
A resposta foi rápida: menos de um mês depois, ao apagar das luzes do ano legislativo, o veto presidencial foi derrubado com o apoio da maioria massiva dos parlamentares das duas Casas. Na ocasião, o ministro da Fazenda Fernando Haddad já havia prometido judicializar a questão.A liminar de Zanin, atendendo ao pedido do governo, provocou a crítica do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco .
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