Para relator é possível criar modelo que atenda todas as preocupações
Em audiência pública realizada nesta terça-feira, 29, no plenário do Senado, 18 governadores ou vice-governadores das cinco regiões do Brasil pediram alterações na Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Entre os pontos criticados, o mais mencionado foi o trecho que trata o Conselho Federativo.
A preocupação do governador do Amapá, Clécio Luís, é a de que alguma região controle o Conselho Federativo. “Se nós tivermos um conselho em que haja uma hegemonia de uma região sobre a outra, nós perdemos todos os princípios da Federação brasileira, do federalismo”, destacou. Para Celina Leão, “o conselho não pode ter uma representação pelo número de habitantes porque ele fugiria do pacto federativo. Ele precisa ter uma representação igualitária”.
“Um Conselho Federativo que vai dizer a mim o que é que eu tenho a receber? Eu não aceito que me cassem o direito, que é pacto federativo, de que eu tenha autonomia sobre a minha arrecadação! Isto aí não é reforma tributária, isso é concentração de poder”, protestou.
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