Em abril, Fernando Haddad afirmou que o a gestão Lula espera arrecadar entre 12 bilhões e 15 bilhões de reais com a taxação
divulgou nesta quinta-feira 11 alguns detalhes de sua proposta para regulamentar o mercado de apostas esportivas no Brasil. A matéria deve chegar ao Congresso Nacional como uma medida provisória – ou seja, entrará em vigor assim que for editada e deverá ser chancelada em até 120 dias.
Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta conta com colaborações do Planejamento, da Gestão, da Saúde, do Turismo e dos Esportes e visa garantir confiança e segurança aos apostadores. Depois de os ministérios avaliarem o texto, ele chegará à Casa Civil. “A partir desse processo, os ministérios terão a possibilidade de editar portarias para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados”, informou a Fazenda.
A MP também prevê a criação de uma secretaria no Ministério da Fazenda responsável pela análise de documentos para aprovação ou rejeição do credenciamento de empresas de apostas no País.que o governo espera arrecadar entre 12 bilhões e 15 bilhões de reais com a taxação de apostas esportivas na internet.
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