Iniciativa pode provocar um efeito-manada em tribunais de contas de Estados e de municípios, alertam especialistas ouvidos pelo Valor
A intenção do governo de não cumprir, este ano, os gastos mínimos com saúde e educação atrelados à regra da receita pode ser inconstitucional. Além disso, a estratégia do Executivo de buscar apoio para a medida no Tribunal de Contas da União pode provocar um efeito-manada em tribunais de contas de Estados e de municípios.
Mesmo que fossem R$ 3 bilhões, disse, o governo seria obrigado a remanejar recursos dentro do Orçamento e até bloquear verbas de outras pastas. Já se forem os R$ 18 bilhões, poderia levar alguns ministérios à paralisia por falta de recursos, segundo tem afirmado a ministra Simone Tebet. “A ministra colocou essa questão com muita precisão.
Na época, o governo destinou – a partir da aprovação da PEC – recursos extras à saúde e educação visando a recomposição dos pisos. Só para a saúde foram R$ 22,7 bilhões aos cerca de R$ 150 bilhões encaminhados originalmente no projeto de Orçamento para 2023.
Italia Ultime Notizie, Italia Notizie
Similar News:Puoi anche leggere notizie simili a questa che abbiamo raccolto da altre fonti di notizie.
TCU diz que Bolsonaro tem que devolver 118 presentes que são patrimônio do governo | BrasilAnálise técnica identificou itens que foram incorporados indevidamente ao acervo pessoal do ex-presidente
Leggi di più »
TCU diz que governo Bolsonaro incorporou 128 presentes de forma indevidaAo todo, Bolsonaro recebeu 9.158 presentes, sendo que 295 foram dados por autoridades estrangeiras...
Leggi di più »
TCU diz que Bolsonaro tem que devolver 118 presentes que são patrimônio do governoUma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 118 presentes de autoridades estrangeiras que estão no acervo privado de Jair Bolsonaro e que devem ser devolvidos para incorporação ao patrimônio da...
Leggi di più »
Alckmin afirma que o Governo alertou estados do sul sobre o cicloneSegundo Alckmin, o Cemaden emitiu o alerta sobre o ciclone...
Leggi di più »
Auditoria do TCU aponta que Bolsonaro ficou com 128 presentes indevidamenteAuditoria do TCU aponta que Bolsonaro ficou com 128 presentes indevidamente
Leggi di più »