Governo dá 2 horas para Google dar destaque a opinião pró PL das Fake News (via radaronline)
“A Secretaria Nacional do Consumidor viu indícios de que algumas empresas estariam privilegiando a sua própria decisão e manipulando seus próprios termos de uso para privilegiar aquilo que lhes convém em detrimento de outras vozes. Isto é censura”, disse Dino, nesta terça-feira.
O secretário Wadih Damous comunicará o Google sobre a decisão e deve publicar a medida no Twitter. Segundo ele, a decisão está amparada no Código de Defesa do Consumidor. “Termos de uso não podem se sobrepor ao nosso ordenamento jurídico. Termo de uso não tem hierarquia, e nem pode ter, superior a nossa Constituição”, disse o secretário.. O caso, denunciado na segunda-feira ao CADE pelo senador Randolfe Rodrigues, foi considerado por Damous “publicidade enganosa e abusiva”.
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