Governo do Rio envia à Câmara sugestões para combate ao crime; conheça as propostas

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Governo do Rio envia à Câmara sugestões para combate ao crime; conheça as propostas
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O governo do Rio de Janeiro já encaminhou à Câmara sugestões de alterações legislativas que endurecem penas de criminosos. As medidas foram motivadas pelos recentes ataques de milicianos na Zona Oeste da capital fluminense.

Na semana passada, o governador do Rio, Claudio Castro, esteve em Brasília onde participou de reuniões com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Essas reuniões terminaram com um acordo de que o governo do Rio encaminharia as sugestões nesta semana. As propostas foram apresentadas em reunião da bancada de deputados do Rio na Câmara nesta terça .

Um dos projetos de lei propostos aumentaria a pena para posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, para casos em que a arma tenha alto potencial destrutivo, ou em que haja reincidência. Nos caso do uso de armas mais destrutivas, a pena que é de quatro a doze anos de reclusão passaria para seis a doze anos. Já nas reincidências, a pena dobraria.

O outro projeto de lei trata do aumento do percentual de pena cumprida para progressão de pena. No crime de lavagem de dinheiro, seria necessário cumprimento de, pelo menos, 25% da pena. No caso de porte de de arma de uso restrito, quando a arma possuir alto potencial destrutivo, seria necessário cumprir metade da pena para o criminoso obter progressão..

A ideia é que os projetos sejam assinados pelo deputado Áureo , coordenador da bancada fluminense, em coautoria com outros parlamentares do estado. A apresentação deve ocorrer após reunião de Castro com os parlamentares, prevista para semana que vem.

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