Decreto que regulamenta a lei será assinado hoje pelo presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quinta-feira , o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo . Com a medida, o governo libera R$ 3,8 bilhões do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.
Aprovada em março de 2022 pelo Congresso, a Lei Paulo Gustavo destinou recursos para ações emergenciais no setor cultural em todo o país ainda no contexto da pandemia da covid-19. Entretanto, a lei nunca foi colocada em prática.
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