Governo Lula antecipa R$ 10 bilhões para compensar perdas de estados e municípios com ICMS

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A gestão federal também decidiu ampliar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios

A transferência do montante começaria em 2024, mas o governo decidiu fazer o pagamento ainda neste ano. Ao todo, a compensação será de 27 bilhões de reais até 2026.

, um fundo de transferência de recursos que a União faz às cidades três vezes ao mês, composto por 22,5% da arrecadação doDe acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, somente em agosto o FPM registrou queda de 23%., referente a julho, agosto e setembro.

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