Na semana passada, houve 367 votos a favor do requerimento de urgência. Agora, o texto segue para o Senado
, a regra fiscal contou com 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção. Por se tratar de um projeto de lei complementar, eram necessários os votos de pelo menos 257 dos 513 deputados.
“Essa vitória é do Brasil”, disse o petista. “O Brasil vive outro momento, e com o Regime Fiscal Sustentável vamos dar ao Brasil aquilo que faltou nesses anos todos: credibilidade, previsibilidade e confiabilidade para que o País entre em processo de crescimento.” Ela também fez críticas ao novo arcabouço, como a inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, no controle de gastos, e declarou que seria “necessário revogar o teto de gastos do Temer e construir outra agenda econômica”. Os deputados da Federação PSOL/Rede votaram contra o projeto.
cria uma banda, ou seja, um intervalo para a meta de resultado primário das contas públicas – a diferença entre o que o governo arrecada e o que ele gasta, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. A banda prevê crescimento real da despesa entre 0,6% e 2,5% ao ano; e
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