Uma das medidas solicitadas é a criação de um cadastro nacional com os nomes de líderes dessas organizações
O Ministério da Justiça e a Advocacia Geral da União enviaram, nesta quarta-feira 18, um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça a fim de criar um protocolo para os magistrados do País sobre a concessão de prisão domiciliar a líderes de facções criminosas. Além disso, os ministros Flávio Dino e Jorge Messias pedem a proibição desse tipo de medida durante plantões do Judiciário.
O estopim para a iniciativa foi um despacho do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia. No domingo 1°, ele concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira , um dos fundadores da facção Bonde do Maluco. O juiz acolheu os argumentos da defesa do traficante, que alegou que o homem seria pai de uma criança portadora de transtorno do espectro autista.
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