Ideia é que, antes de mercadoria chegar, seja informado se produto vai direto para casa do comprador ou se vai passar pela fiscalização da Receita Federal
Bloombergmais um passo para fechar o cerco à sonegação de impostos por plataformas de e-commerce
Mas, como as plataformas não vinham pagando os impostos, do ponto de vista do consumidor, com a alíquota de 17%, os produtos ficarão mais caros. Considerando tributos federais e estaduais, o valor da compra pode quase dobrar. A expectativa interna no Ministério da Fazenda é que a medida seja concluída e assinada depois do feriado de Corpus Christi. A pasta ainda acerta com os Correios os últimos detalhes do conjunto de ações. A empresa pública faz a entrada das mercadorias no Brasil.Entre as medidas do plano está a determinação para que o site indique o valor total da compra, com tributos incluídos.
Atualmente, todas as remessas vão para um local de triagem, a maior parte delas em Curitiba. Com a nova sistemática, boa parte dos pacotes poderá ir direto para a casa do consumidor. Sem a necessidade de o produto passar por um entreposto de fiscalização, ele chegará mais rápido. Horta diz que foi realizado um “acordo” político e o próximo passo é formalizar a decisão dos estados, por meio de convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária , presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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