Ministério de Tebet, responsável pela proposta, não explica mudança
O governo Lula propôs ao Congresso Nacional uma mudança na lei que baliza o Orçamento do ano que vem para poder descontar de uma das metas de resultado das contas públicas até R$ 5 bilhões em despesas de estatais federais do Novo Programa de Aceleração do Crescimento , que será lançado oficialmente nesta sexta-feira. Essa medida vale apenas para o ano que vem.
O texto, assinado por Simone Tebet e Lula, pede para para abater até R$ 5 bilhões da meta de déficit primário relativa ao Programa de Dispêndios Globais, que reúne empresas estatais não dependentes controladas diretamente pela União. Essa meta é diferente da meta de resultado das contas públicas, a meta fiscal, cuja previsão é de um déficit zero. A meta das estatais é de déficit de até R$ 7,3 bilhões.
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