Governo quer reduzir prazo para decisões sobre patentes de quase 7 para 2 anos, até 2026

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Meta faz parte do Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (Enpi), divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic)

de 6,9 anos para 3 anos – mas acreditando ser possível chegar a 2 anos em 2026. A meta faz parte do. O prazo médio leva em conta desde o pedido até a decisão sobre a concessão ou não da patente.“tem previsão de ações complementares que permitirão a redução da meta para 2 anos em 2026”.

Outras metas do plano são elevar, até 2025, as posições do Brasil nos rankings de países com mais registros de marcas, de 6º para 3º; e depósitos de desenhos industriais, de 12º para 11º. E ainda: estabilidade de funding para bancos de desenvolvimento; elevação do emprego e dos salários, “especialmente em setores prioritários para o desenvolvimento industrial”; isonomia tributária nas compras governamentais; aprimoramento dos incentivos a investimentos “produtivos” no mercado de capitais; mapeamento de políticas internacionais de incentivo à transição energética; aperfeiçoamento da regulação da logística...

Juros futuros têm leve queda; dinâmica dos mercados globais é menos volátil e contribui para um ajuste de posições no mercado local

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