Grupo de trabalho do PL das Fake News perde 30 dias de prazo sem iniciar trabalho

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Criado no dia 5 de junho, reuniões não foram convocadas e nem requerimentos protocolados por membros do colegiado

O grupo de trabalho que vai analisar o PL das Fake News já perdeu ao menos 35 dias de prazo e não iniciou os trabalhos para a entrega de um relatório. A proposta prevê a regulamentação das redes sociais, além de punições para a propagação de notícias falsas.

Segundo a publicação do Diário Oficial da Câmara, os deputados têm 90 dias para entregar um relatório. O prazo é renovável apenas uma vez, e pelo mesmo período. O relatório do deputado Orlando Silva previa o pagamento para publicações jornalísticas autorais, além de responsabilizar as big techs por publicações de terceiros mediante a pagamento ao provedor. O texto ainda dava imunidade parlamentar no ambiente das redes sociais – uma demanda da oposição – e determinava a entrega de relatório de transparência pelas techs semestralmente.

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