Há 200 anos, Brasil ganhava sua primeira Constituição - Documento foi imposto pelo imperador Dom Pedro 1° e se tornou a carta magna até hoje com maior vigência no país ? vigorando por 65 anos, até a Proclamação da República.
Há 200 anos, Brasil ganhava sua primeira Constituição - Documento foi imposto pelo imperador Dom Pedro 1° e se tornou a carta magna até hoje com maior vigência no país ? vigorando por 65 anos, até a Proclamação da República.Quatro meses após dissolver a assembleia constituinte que preparava a primeira carta magna do país, o imperador Dom Pedro 1° apresentou, ele mesmo, um documento para funcionar como constituição.
Mesmo com essa adaptação autoritária, o imperador julgava que era essencial governar dentro de um modelo constitucional, seguindo uma tendência de sua época. "A roupagem constitucional era importante naquele momento", diz Galves. "Havia forte apelo constitucional nos dois lados do Atlântico." Ele ressalta que o significado estratégico foi "acenar com a possibilidade de conciliar passado e futuro, tendo em vista a reunificação do Império português pela legitimidade dinástica da Casa de Bragança, pela qual ele não poderia renunciar aos fundamentos do Absolutismo e da Realeza, e pela representatividade social e territorial de interesses, diferentes e conflitantes de seus componentes, como, por exemplo, a definição de esferas de...
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