STJ deu vitória ao governo, mas Mendonça suspendeu os efeitos do julgamento sobre isenção do ICMS na cobrança de impostos federais
Está em jogo a exclusão dos benefícios do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido .
Antes do anúncio do STJ - favorável ao governo - Haddad havia declarado que o julgamento poderia “mudar completamente o horizonte fiscal do país". De acordo com as diretrizes do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, a decisão tem impacto estimado de R$ 47 bilhões no ano que vem. A assessoria de Mendonça confirmou o teor do encontro e disse que a reunião foi "tranquila" e durou cerca de 30 minutos.
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