O advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, disse que o TSE tomou uma decisão 'irretocável' ao indeferir o registro de candidatura e, portanto,
Além disso, o jurista afirmou que a Lei da Ficha Limpa tem cumprido o papel de controle das candidaturas, mas pode ser aprimorada.Dallagnol, no qual a pessoa se candidata e é eleita, e só depois se decide se ela poderia concorrer ou não.
"Isso deveria ser antecipado. Quem quer ser candidato deveria pleitear declaração de elegibilidade antes e só ir para as urnas quem já tivesse passado por esse crivo. Uma decisão dessa, tomada nesse momento, depois das urnas, é sempre frustrante, em especial para o eleitor", opina. Eu vi o voto, verifiquei os fundamentos e, na minha visão, foi uma decisão irretocável. É importante lembrar que a lei eleitoral é diferente da lei penal, que precisa ser interpretada da maneira mais restritiva possível, sem nenhum tipo de extensão ou analogia. Na matéria eleitoral, a maneira de interpretar segue outros princípios, pode haver extensão ou analogia.
avaliou o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso no TSE. A cassação foi decidida com base na Lei da Ficha Limpa.contra ele no CNMP .em um processo que avaliou o pagamento de diárias a procuradores da Lava Jato.. O ex-procurador pode apresentar embargos contra o entendimento dos ministros do TSE e até levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
Italia Ultime Notizie, Italia Notizie
Similar News:Puoi anche leggere notizie simili a questa che abbiamo raccolto da altre fonti di notizie.
Reinaldo: Entenda a cassação legal e legítima de DallagnolReinaldo Azevedo comenta a cassação de Deltan Dallagnol e destaca que o deputado federal perdeu o mandato com base na Lei da Ficha Limpa, a mesma que sempre defendeu
Leggi di più »
Por que Deltan Dallagnol corre risco de perder mandato por Lei da Ficha Limpa - BBC News BrasilEx-procurador e atual deputado federal é alvo de ação com base na Lei da Ficha Limpa, que ele defendeu ao longo dos últimos anos Deltan rechaça acusações e diz que movimento é parte de ataque de rivais. O julgamento está previsto para hoje à noite (16/5)
Leggi di più »
TSE cassa mandato de Deltan DallagnolPor unanimidade, ministros consideraram que ex-procurador pediu exoneração para escapar de punição
Leggi di più »
Por unanimidade, TSE cassa o mandato de Deltan DallagnolA Corte julgou duas ações: uma apresentada pelo PMN e outra protocolada pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV
Leggi di più »