José Casado: Está aumentando a produção de leis contrárias à Constituição (via casado_oficial)
O problema crescente de legislação de má qualidade, ou fora da lei, está nas consequências diretas sobre os direitos de pessoas e empresas Sete de cada dez aprovadas entre 2007 e 2022 acabaram vetadas — no todo ou em parte — porque prejudicavam os direitos constitucionais dos 208 milhões de brasileiros.
O Congresso, por exemplo, produziu 759 novas leis durante o ano passado — quase cinco por dia de trabalho parlamentar, com três votações por semana. Legislar é ato de escolha, mas governantes e parlamentares cada vez mais têm usado a produção legislativa como plataforma de propaganda da sua atuação política.
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